Versão de 24 de Outubro de 2026. Esta política explica o tratamento de dados pessoais no website, nas aplicações de cliente, lojista e estafeta e nos canais de apoio da Tukoo. O tratamento está sujeito à legislação angolana de protecção de dados pessoais, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho.
1. Responsável e contactos
A operadora da Tukoo e responsável pelos tratamentos que realiza para gerir a plataforma é a BITKAMBA DIGITAL — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA, NIF 5002536714, Rua da Dona Chepa, Prédio n.º 14, Benfica, Talatona, Luanda, Angola. Para assuntos de privacidade, escreve para [email protected], indicando «Protecção de dados», ou contacta +244 938 891 009.
As lojas e os prestadores de serviços também podem tratar dados sob a sua própria responsabilidade, nomeadamente para cumprir obrigações comerciais, fiscais e de entrega. A sua participação num pedido não lhes permite utilizar livremente os teus dados para outras finalidades.
2. Dados que tratamos
- Conta e contacto: nome, telefone, endereço de e-mail, fotografia quando fornecida, identificadores de conta e elementos necessários à autenticação.
- Pedidos e entregas: produtos, quantidades, preferências, endereço, instruções de entrega, contactos de remetente e destinatário, estados do pedido, confirmações, avaliações e comunicações relacionadas.
- Localização: endereços introduzidos e coordenadas autorizadas no dispositivo para localizar lojas, definir a entrega ou acompanhar o serviço. Na aplicação do estafeta, pode ser necessária localização em segundo plano durante a disponibilidade ou uma entrega, conforme as permissões e o funcionamento da aplicação.
- Pagamentos e acertos: valores, beneficiários, referências de transacção, comprovativos, dados de conta necessários a pagamentos ou devoluções e registos de confirmação, contestação ou reembolso. Isto inclui subscrições de parceiros e regularizações de valores pelos estafetas.
- Parceiros: identificação, contactos, dados do estabelecimento, NIF, documentação exigida para adesão, informação de pagamento e dados profissionais necessários à prestação do serviço.
- Dados técnicos: endereço IP, características do dispositivo e da aplicação, identificadores para notificações, registos de acesso, erros e eventos necessários à segurança e ao funcionamento.
- Apoio: mensagens, documentos ou imagens que envies para esclarecer um pedido ou resolver um problema.
Não envies códigos de autenticação bancária, PIN, palavras-passe, dados de cartão desnecessários ou documentos completos quando apenas parte da informação é necessária. Nos comprovativos, oculta informações alheias à operação, sem retirar os elementos indispensáveis à sua verificação.
3. Para que usamos os dados
Utilizamos os dados necessários para criar e gerir contas, executar pedidos, coordenar entregas, confirmar pagamentos, gerir subscrições, tratar devoluções, prestar apoio, prevenir fraude, proteger a plataforma e cumprir obrigações legais.
O fundamento depende da finalidade: execução de um contrato ou diligências solicitadas, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo admissível e devidamente ponderado ou consentimento, quando exigido. A utilização da aplicação não constitui consentimento geral para qualquer tratamento.
Quando um dado é necessário para uma funcionalidade, a sua ausência pode impedir essa operação, por exemplo uma entrega sem endereço ou uma devolução sem dados válidos de destino. Os dados opcionais e as permissões devem ser avaliados no contexto da função que estás a utilizar.
4. Localização, câmara e notificações
Podes gerir as permissões nas definições do teu dispositivo. A localização ajuda a identificar a zona e a executar entregas; quando a funcionalidade o permitir, podes introduzir o endereço manualmente. A câmara ou a biblioteca de imagens são utilizadas quando escolhes enviar fotografias, documentos ou comprovativos.
As notificações podem informar sobre pedidos, mensagens, pagamentos e campanhas. Podes controlar a sua apresentação nas definições do dispositivo e utilizar as preferências disponíveis na aplicação. Desactivar uma notificação não cancela uma encomenda nem elimina uma obrigação de pagamento. Os estados podem continuar a ser consultados na plataforma.
Informações de uma entrega podem aparecer em notificações ou actividades no ecrã bloqueado. Revê as opções de privacidade do dispositivo se não quiseres que outras pessoas as vejam.
5. Com quem os dados são partilhados
Uma loja recebe a informação necessária para preparar e gerir o pedido. O estafeta ou transportador recebe os dados necessários à recolha, ao contacto e à entrega. Quem deve confirmar um pagamento ou executar uma devolução recebe os elementos relevantes dessa operação. As equipas de apoio e administração acedem aos dados necessários às suas funções.
Utilizamos prestadores tecnológicos para alojamento, comunicações, mapas, notificações e outros serviços técnicos. As funcionalidades podem recorrer, por exemplo, aos serviços de mapas e notificações da Google/Firebase e às notificações da Apple. Quando escolheste um meio de pagamento electrónico, o respectivo prestador trata os dados necessários à operação segundo as suas próprias condições e obrigações.
Dados também podem ser comunicados a autoridades ou assessores quando exista fundamento legal, necessidade de defesa de direitos ou investigação de uma ocorrência. A partilha deve limitar-se ao que for necessário para a finalidade concreta.
6. Pagamento directo às lojas
Mesmo quando transferes directamente para uma loja, a Tukoo pode tratar a referência, o valor, o comprovativo e os estados do pagamento para acompanhar a encomenda e resolver divergências. O banco e o beneficiário têm os seus próprios registos da transferência. O valor dos produtos, o valor da entrega e os respectivos destinatários são tratados de acordo com cada operação.
Não uses o campo de comprovativo para enviar informação bancária que não diga respeito ao pedido. A confirmação de recepção do dinheiro é um acto diferente do simples envio do documento.
7. Cookies e armazenamento no dispositivo
O website e as aplicações utilizam cookies ou mecanismos equivalentes para funções como sessão, autenticação, idioma, carrinho e preferências. Podes gerir cookies no navegador e permissões no dispositivo; bloquear elementos necessários pode impedir algumas funcionalidades.
Quando uma funcionalidade de análise, publicidade ou comunicação exigir consentimento, esse consentimento deve ser obtido antes do tratamento correspondente e pode ser retirado. Não se presume uma autorização geral apenas por continuares a navegar.
8. Prestadores fora de Angola
Alguns serviços tecnológicos podem envolver tratamento de dados fora de Angola. Essas operações estão sujeitas às regras aplicáveis às transferências internacionais, incluindo garantias e autorizações exigíveis. Podes contactar-nos para obter informação sobre os destinatários e as condições relevantes para os teus dados. A utilização de um prestador internacional não dispensa a Tukoo das suas obrigações de protecção de dados.
9. Conservação e segurança
Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade que justificou a recolha, à execução de pedidos, à resolução de reclamações e ao cumprimento de obrigações legais. Registos fiscais, transacções, provas de pagamento ou elementos associados a litígios podem ter de ser conservados após o encerramento da conta.
Um pedido de eliminação é avaliado para apagar ou anonimizar os dados que já não sejam necessários e limitar os que devam ser conservados. O encerramento de uma conta não apaga automaticamente os registos financeiros de todos os intervenientes.
Adoptamos medidas técnicas e organizativas de segurança, incluindo ligações protegidas e controlo de acesso conforme as funções. Nenhum sistema é isento de risco. Se suspeitares de divulgação indevida ou acesso à tua conta, contacta-nos para investigarmos a situação.
10. Os teus direitos
Nos termos da lei, podes pedir informação e acesso aos teus dados, a rectificação de dados incorrectos, o cancelamento ou bloqueio quando aplicável e opor-te a determinados tratamentos. Quando o tratamento se basear em consentimento, podes retirá-lo, sem afectar a licitude das operações anteriores.
Envia o pedido para o contacto indicado nesta política, identificando a conta e o que pretendes. Podemos pedir apenas os elementos proporcionais à confirmação da identidade e à protecção da conta. Se não pudermos cumprir integralmente o pedido, explicaremos o fundamento e as alternativas aplicáveis.
Se uma decisão automatizada produzir efeitos relevantes sobre ti, podes pedir esclarecimento e revisão nos termos legais. Também podes apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola e recorrer aos demais meios legais disponíveis.
11. Menores e dados de terceiros
Não recolhas nem envies dados de outra pessoa sem fundamento para o fazer. Ao indicar um destinatário, fornece apenas os dados necessários à entrega e informa-o de que serão utilizados para esse fim. O uso da plataforma por menores está sujeito à capacidade e à representação legal necessárias; o responsável legal pode contactar-nos sobre dados de um menor.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações nos serviços ou nas obrigações legais. A data da versão ficará visível. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e será solicitado novo consentimento quando legalmente necessário.